Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Educação Brasileira (Fundamentos, Temas Pedagógicos e Legislação Educacional)

FC702583

notificar erro

Um grupo de gestores escolares discute a organização do currículo e a definição das responsabilidades de cada etapa de ensino em sua rede. Eles se debruçam sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para assegurar que as práticas pedagógicas estejam em conformidade com as diretrizes legais, garantindo a progressão dos estudos e a articulação entre os diferentes níveis de ensino.

(a)

A LDB/1996, em sua essência, delega a autonomia total aos estados e municípios para definirem os currículos, sem estabelecer diretrizes nacionais claras para a educação básica.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, ao tratar da organização da educação nacional, estabelece a obrigatoriedade da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, mas não define prazos para a universalização do ensino fundamental.

(c)

A legislação educacional brasileira, conforme a LDB, prevê a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, visando garantir a continuidade e a qualidade da formação dos estudantes.

(d)

Segundo a LDB, a responsabilidade pela formação de professores é exclusiva das universidades, não cabendo às escolas ou redes de ensino a oferta de programas de formação continuada.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação original, não aborda a questão da avaliação escolar, deixando essa temática a cargo de regulamentações posteriores.