Questões de Concurso

Um município do Espírito Santo está revisando o seu plano municipal de saúde e busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017). A gestão municipal deseja garantir que a organização dos serviços e a composição das equipes estejam alinhadas com os princípios de universalidade, equidade e integralidade, além de assegurar a territorialização e a adscrição da população.

(a)

A PNAB/2017 estabelece a Estratégia Saúde da Família como a única modalidade de organização da APS, exigindo a presença obrigatória de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde em todas as equipes.

(b)

A política prevê diferentes tipos de equipes, incluindo a Estratégia Saúde da Família e a Equipe de Atenção Básica, com flexibilidade na composição para atender às especificidades territoriais, mas sempre garantindo o acesso universal e gratuito.

(c)

A PNAB/2017 permite a exclusão de usuários com base em condições socioeconômicas ou de saúde, priorizando o atendimento a grupos específicos para otimizar os recursos limitados da atenção básica.

(d)

A organização da APS sob a PNAB/2017 foca exclusivamente em ações curativas e de reabilitação, delegando as ações de promoção e prevenção a outras esferas do sistema de saúde.

(e)

A territorialização e a adscrição da população são opcionais na PNAB/2017, permitindo que as equipes atendam qualquer indivíduo, independentemente de sua área de residência.