Questões de Concurso

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento fundamental para a gestão da Assistência Farmacêutica no Brasil, pois lista os medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades prioritárias da população. Sua atualização periódica reflete as políticas de saúde e as evidências científicas disponíveis, buscando garantir o acesso a tratamentos eficazes e seguros.

(a)

A RENAME é elaborada pelo Ministério da Saúde e sua lista de medicamentos é fixa, não sendo passível de alterações ou atualizações, garantindo a previsibilidade para a indústria farmacêutica.

(b)

A seleção dos medicamentos para a RENAME baseia-se exclusivamente em critérios de custo-benefício, desconsiderando a efetividade clínica e a segurança dos tratamentos propostos.

(c)

A RENAME tem como objetivo principal orientar a aquisição de medicamentos pelos gestores públicos, servindo como referência para a elaboração das listas estaduais e municipais de medicamentos.

(d)

A responsabilidade pela disponibilização dos medicamentos constantes na RENAME é exclusiva dos municípios, que devem adquiri-los diretamente do setor privado, sem interferência do governo federal.

(e)

A RENAME é um documento de caráter meramente informativo, sem obrigatoriedade de adesão pelos estados e municípios, que podem optar por adquirir qualquer outro tipo de medicamento.