Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marialva (PR), recém-admitido, está em período de estágio probatório e tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público. Ele ingressou na administração direta após aprovação em concurso público e deseja compreender os direitos e deveres que regem sua atuação, bem como os critérios de avaliação que levarão à sua efetivação. A Lei Orgânica do Município e o regime jurídico aplicável são os marcos regulatórios dessa relação.

(a)

O servidor em estágio probatório adquire estabilidade automática após 3 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho, podendo ser exonerado apenas em casos de crime inafiançável.

(b)

A estabilidade no serviço público, após aprovação no estágio probatório, é concedida automaticamente ao servidor, que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

O estágio probatório visa avaliar a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo, exigindo aprovação em avaliação especial de desempenho, e a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, com a possibilidade de exoneração se a avaliação for negativa.

(d)

A estabilidade no serviço público é um direito adquirido no ato da nomeação, não havendo necessidade de comprovação de desempenho ou avaliação durante os primeiros anos de exercício.

(e)

O servidor em estágio probatório pode ser exonerado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou processo administrativo, bastando a conveniência da administração pública.

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