Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Marialva (PR) está implementando novas diretrizes para a gestão de medicamentos controlados, visando adequar-se às atualizações da legislação sanitária vigente. A equipe da farmácia precisa garantir que todos os procedimentos, desde a aquisição até a dispensação, estejam em conformidade com as normas que regulamentam substâncias sujeitas a controle especial, como psicotrópicos e entorpecentes.

(a)

A Portaria 344/98, em sua redação original, é o único diploma legal que rege o controle de psicotrópicos e entorpecentes no Brasil, não tendo sofrido quaisquer atualizações significativas que devam ser consideradas.

(b)

A dispensação de medicamentos psicotrópicos pode ser feita mediante receita médica simples, sem necessidade de notificação especial, desde que o paciente apresente documento de identificação.

(c)

A Portaria 344/98 e suas atualizações estabelecem listas específicas de substâncias controladas, os tipos de receitas exigidas (como a Notificação de Receita), os prazos de validade e as exigências de escrituração para farmácias e drogarias.

(d)

O controle de medicamentos entorpecentes é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, não cabendo às vigilâncias sanitárias municipais qualquer fiscalização ou regulamentação.

(e)

A simples posse da receita médica válida é suficiente para a compra de qualquer medicamento psicotrópico, sem a necessidade de registro ou controle adicional por parte da farmácia.