Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar é um direito fundamental que abrange diversos processos formativos. Um servidor público de Diadema, ao orientar a comunidade escolar sobre a aplicação da lei, precisa destacar a amplitude do conceito de educação, para além das instituições de ensino formais. Qual artigo da LDB define essa abrangência?

(a)

O Artigo 1º, ao estabelecer que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e em manifestações culturais.

(b)

O Artigo 2º, ao definir que a educação escolar é um serviço público que deve ser organizado e mantido pelo poder público, com a colaboração da sociedade.

(c)

O Artigo 3º, ao listar os princípios da educação nacional, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(d)

O Artigo 4º, ao determinar que o dever do Estado com a educação escolar pública de qualidade é garantido mediante a garantia de acesso à escola e, independentemente de sua condição socioeconômica, o direito de permanência e o sucesso escolar.

(e)

O Artigo 5º, ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino, estabelecendo as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.