Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No contexto municipal, a organização e a oferta desse serviço devem estar alinhadas a esses preceitos.

(a)

A educação tem como um de seus fins a formação integral do ser humano, preparando-o para o exercício da cidadania e para a qualificação profissional, garantindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

(b)

O foco principal da educação deve ser a formação exclusivamente profissional, visando a atender às demandas imediatas do mercado de trabalho, com pouca ênfase na formação cidadã.

(c)

O Estado tem o dever de prover a educação, mas esta deve ser restrita à formação básica, sem abranger o desenvolvimento integral da pessoa ou o preparo para a cidadania ativa.

(d)

A educação é um dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulamentação, sem qualquer obrigação de oferta direta de ensino.

(e)

A cultura e o desporto são áreas completamente desvinculadas da educação, não devendo haver qualquer integração entre elas no planejamento das políticas públicas.