Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Jundiaí (SP) está planejando suas aulas de alfabetização e, para isso, consulta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele precisa garantir que suas práticas estejam em conformidade com os princípios e objetivos estabelecidos para a educação básica. Ao analisar a Lei nº 9.394/1996, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem?

(a)

A LDB estabelece que o currículo deve ser unificado em todo o território nacional, com pouca flexibilidade para adaptações regionais ou locais.

(b)

A lei determina que a avaliação do aprendizado deve ser focada exclusivamente em testes padronizados, sem considerar outras formas de acompanhamento do desenvolvimento do aluno.

(c)

A LDB prevê a organização da educação nacional em níveis e modalidades, definindo a educação básica como a etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

(d)

O artigo 14 da LDB determina que os currículos devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares.

(e)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas públicas e privadas, sem exceção.