Questões de Concurso

A Resolução CONTRAN nº 918/2022 introduziu importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange à fiscalização de infrações e à aplicação de penalidades. Um dos pontos de destaque foi a regulamentação sobre a identificação do condutor infrator em determinadas situações.

(a)

A Resolução nº 918/2022 revogou integralmente as disposições do CTB relativas à identificação do condutor infrator, delegando essa competência exclusivamente aos órgãos estaduais.

(b)

A resolução estabeleceu novas regras para a indicação do condutor, detalhando os prazos e procedimentos para que o proprietário do veículo informe quem era o responsável pela infração, quando flagrado sem a presença deste.

(c)

A Resolução nº 918/2022 determinou que a identificação do condutor infrator só é obrigatória em infrações de natureza gravíssima, sendo dispensada para as demais.

(d)

A nova norma permitiu que a identificação do condutor infrator seja feita exclusivamente por meio eletrônico, vedando qualquer outra forma de comunicação.

(e)

A resolução flexibilizou a exigência de comprovação da identidade do condutor, permitindo que qualquer pessoa que se apresente como motorista seja aceita, sem necessidade de documentos.