Questões de Concurso

Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma fiscalização de rotina, é informado de que seu veículo será removido ao pátio, pois está com o licenciamento anual vencido há mais de 6 meses. Ele contesta a medida, alegando que não houve infração de circulação e que a remoção é desproporcional.

(a)

A remoção do veículo é uma penalidade aplicável apenas em casos de embriaguez ao volante ou participação em racha, não sendo cabível para ausência de licenciamento.

(b)

O licenciamento vencido há mais de 6 meses configura infração grave, e a remoção do veículo é uma medida administrativa prevista em lei para sanar a irregularidade e garantir a segurança viária.

(c)

A medida administrativa de remoção só pode ser aplicada se o condutor se recusar a pagar a multa no ato da fiscalização, o que não ocorreu neste caso.

(d)

O veículo só pode ser removido se apresentar falhas nos equipamentos obrigatórios; a ausência de licenciamento, por si só, não justifica a retenção.

(e)

A remoção do veículo é uma medida excepcional, que só pode ser determinada pelo juiz de trânsito após análise judicial da infração cometida.