Um cidadão de Montenegro (RS) observa que a ausência de uma faixa de pedestres em um cruzamento de grande movimento tem gerado situações de risco para quem precisa atravessar a via. Ele decide formalizar uma solicitação aos órgãos de trânsito para que a situação seja analisada e, se necessário, corrigida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a correta relação entre o direito do cidadão e o dever do órgão de trânsito neste cenário?