Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Montenegro (RS)

FC702799

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Um servidor público de Montenegro, após dez anos de serviço público municipal, foi diagnosticado com uma doença grave que requer tratamento prolongado e especializado. Ele busca informações sobre os seus direitos em relação a licenças e afastamentos para cuidar da saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde por até 90 dias, renováveis por igual período mediante atestado médico.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, sendo remunerada integralmente, e o servidor pode ser readaptado se a doença impedir o exercício do cargo.

(c)

Após 12 meses de licença para tratamento de saúde, o servidor perde o direito à remuneração e deve retornar imediatamente às suas funções.

(d)

A licença para tratamento de saúde só é concedida se a doença for adquirida em serviço, caso contrário, o servidor deve utilizar suas férias.

(e)

O servidor só terá direito à licença se comprovar que a doença é contagiosa e representa risco à saúde dos demais servidores.