Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão municipal de fiscalização de obras questiona seu superior sobre os princípios que devem nortear a atuação da administração pública. Ele relata que, em uma situação específica, a demora na análise de um projeto de construção causou prejuízos a um empreendedor, embora a equipe tenha agido com a intenção de evitar irregularidades futuras. O superior, então, aproveita para explicar os pilares que sustentam a atividade administrativa.

(a)

A eficiência e a supremacia do interesse público, pois a administração deve sempre agir de forma célere e priorizar o interesse coletivo, mesmo que causem transtornos individuais.

(b)

A legalidade e a impessoalidade, pois toda ação administrativa deve estar em conformidade com a lei e tratar todos os administrados de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições.

(c)

A razoabilidade e a proporcionalidade, pois as decisões administrativas devem ser adequadas, necessárias e ponderadas, evitando excessos mesmo quando o interesse público é invocado.

(d)

A motivação e a publicidade, pois todos os atos administrativos devem ser devidamente justificados e divulgados, garantindo a transparência do processo.