Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Câmara Municipal de Rio Verde, ao planejar a contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de um novo plano diretor, identificou a necessidade de um processo que permitisse um diálogo aprofundado com potenciais fornecedores para definir as especificações técnicas e as soluções mais inovadoras. A Lei nº 7.435/2023, que rege o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores, não aborda diretamente as modalidades licitatórias. No entanto, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, prevê uma modalidade específica para situações que demandam essa interação.