Questões de Concurso

A Administração Pública, ao planejar a contratação de bens e serviços, deve observar rigorosamente os princípios que regem sua atuação, garantindo que as decisões tomadas sejam pautadas na legalidade, na moralidade, na impessoalidade, na publicidade e na eficiência. Um contrato administrativo, por exemplo, deve refletir a busca pelo interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos.

(a)

O princípio da publicidade permite que a Administração Pública atue em sigilo absoluto em todas as suas ações, a fim de proteger informações estratégicas e evitar a interferência externa.

(b)

A impessoalidade exige que a Administração Pública trate todos os cidadãos de forma igualitária, vedando qualquer tipo de discriminação ou favorecimento pessoal em suas decisões.

(c)

O princípio da moralidade administrativa autoriza o agente público a agir de acordo com sua consciência pessoal, mesmo que suas ações contrariem o senso comum de ética e probidade.

(d)

A eficiência na gestão pública implica na obtenção de resultados satisfatórios, mesmo que isso demande um gasto excessivo de recursos e tempo, priorizando a quantidade sobre a qualidade.

(e)

O princípio da legalidade, no Direito Administrativo, confere ao administrador pública a prerrogativa de fazer tudo o que a lei não proíbe, sem a necessidade de fundamentação específica para suas ações.