Questões de Concurso

Ao coletar dados pessoais de testemunhas durante o registro de uma ocorrência de vandalismo ao patrimônio público, o Guarda Municipal deve observar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Qual ação demonstra o cumprimento do princípio da finalidade previsto na lei?

(a)

Manter os dados pessoais armazenados pelo prazo que o órgão considerar conveniente, desde que sejam adotadas medidas de segurança para protegê-los.

(b)

Utilizar os dados pessoais coletados exclusivamente para a instrução do boletim de ocorrência e procedimentos legais decorrentes do fato.

(c)

Compartilhar os dados pessoais das testemunhas com outros órgãos públicos, independentemente da compatibilidade da finalidade, desde que o acesso seja restrito a servidores públicos.

(d)

Utilizar posteriormente os dados coletados para outras atividades institucionais da Guarda Municipal, desde que essas atividades também sejam de interesse público.

(e)

Coletar informações adicionais das testemunhas para utilização futura em eventuais investigações, ainda que essas informações não sejam necessárias para o registro da ocorrência.