Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC702948

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Municipal nº 2.960/1995, que institui o regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí (SC).

(a)

O Secretário de Administração é competente para dar posse aos cargos em comissão.

(b)

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

(c)

Entende-se por provimento a operação que torna possível, de maneira válida, a posse.

(d)

Os cargos públicos serão providos exclusivamente por nomeação ou promoção.

(e)

Nomeação é a investidura do cidadão em cargo público.