Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC702952

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Assinale a alternativa correta conforme disposto no regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí (Lei Municipal nº 2.960/1995).

(a)

A ineficiência desidiosa no exercício do cargo é infração disciplinar punível com demissão simples.

(b)

São penas disciplinares a repreensão, a suspensão, a exoneração e a demissão a bem do serviço público.

(c)

As infrações serão punidas independentemente dos antecedentes, do grau de culpa do agente e das circunstâncias e consequências do ilícito.

(d)

Constitui infração disciplinar punível com demissão a ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

(e)

Revela circunstâncias agravante da pena ter o agente cometido a infração sob coação de superior hierárquico.