Questões de Concurso

Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC702990

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No que diz respeito à interpretação e à integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

(a)

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade.

(b)

a analogia, os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário e a equidade.

(c)

os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito tributário, a analogia e a equidade.

(d)

os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público, a equidade e a analogia.