Questões de Concurso

Durante a análise técnica de um pedido de Licença Prévia para implantação de um loteamento residencial, estudos ambientais identificaram que parte da área do empreendimento apresenta elevada suscetibilidade a inundações sazonais e conexão hidrológica com a planície de inundação de um curso d’água.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento técnico mais adequado para subsidiar a análise ambiental do empreendimento.

(a)

Priorizar a avaliação da eficiência das medidas de drenagem propostas, considerando que a redução da suscetibilidade a inundações constitui um dos principais fatores para a definição da viabilidade ambiental do empreendimento.

(b)

Restringir a análise da Licença Prévia aos impactos decorrentes da implantação física do empreendimento, uma vez que os impactos relacionados à operação deverão ser avaliados exclusivamente durante a Licença de Operação.

(c)

Avaliar os impactos diretos e indiretos da implantação do loteamento, considerando as alterações no regime hidrológico, na dinâmica da planície de inundação e nas funções ecológicas da área.

(d)

Avaliar separadamente os impactos sobre o curso d’água e sobre a planície de inundação, considerando que a conexão hidrológica não interfere significativamente na delimitação da área de influência direta do empreendimento.

(e)

Adotar como principal critério de análise a compatibilidade do empreendimento com o zoneamento urbano municipal, considerando os aspectos hidrológicos como elementos complementares ao processo de licenciamento.