Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta acerca da responsabilização por infrações ambientais.

(a)

Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais.

(b)

A aplicação de sanção administrativa impede a responsabilização civil e penal pelo mesmo fato.

(c)

A responsabilização administrativa depende de prévia condenação penal pelo mesmo fato.

(d)

A responsabilidade civil por dano ambiental depende da comprovação de culpa ou dolo do causador do dano.

(e)

As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, nos termos da legislação.