Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC703204

notificar erro

Durante a análise de um pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em área inserida no Bioma Mata Atlântica, verificou-se que a vegetação se encontra em estágio inicial de regeneração.

Assinale a alternativa correta considerando a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

(a)

A autorização para supressão depende exclusivamente da extensão da área a ser suprimida.

(b)

A vegetação em estágio inicial de regeneração não está sujeita às normas de proteção da Lei da Mata Atlântica.

(c)

A classificação do estágio sucessional dispensa a avaliação de outros aspectos ambientais da área objeto da solicitação.

(d)

A ocorrência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção não interfere na análise da autorização para supressão de vegetação.

(e)

O estágio sucessional da vegetação é um dos critérios técnicos relevantes para a análise da possibilidade de supressão, devendo ser considerado em conjunto com os demais requisitos legais aplicáveis.