Questões de Concurso

Durante fiscalização ambiental, foi constatado que determinado empreendimento realizava o lançamento de resíduos em desacordo com as condições estabelecidas na licença ambiental e na regulamentação aplicável. No processo administrativo, o responsável alegou que não havia comprovação de dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

A aplicação de sanções administrativas depende da demonstração de que o dano ambiental produzido é irreversível.

(b)

A responsabilização administrativa somente pode ocorrer após o reconhecimento da responsabilidade penal pelo mesmo fato.

(c)

A imposição de sanções administrativas depende de prévia decisão judicial reconhecendo a ocorrência da infração ambiental.

(d)

A caracterização da infração administrativa ambiental pode ocorrer independentemente da comprovação de dano ambiental efetivo, desde que constatado o descumprimento das normas ambientais aplicáveis.

(e)

A inexistência de dano ambiental comprovado impede a aplicação de penalidades administrativas, ainda que tenha ocorrido descumprimento das normas ambientais.