Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:

(a)

Substituir as medidas de fiscalização e controle ambiental aplicáveis ao empreendimento.

(b)

Estabelecer obrigações exclusivamente para a fase de instalação do empreendimento.

(c)

Transferir ao órgão licenciador a responsabilidade pelos impactos ambientais decorrentes da atividade.

(d)

Prevenir, mitigar ou compensar os impactos ambientais negativos identificados nos estudos ambientais.

(e)

Dispensar o empreendedor da adoção de medidas adicionais diante da identificação de novos impactos ambientais.