Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC703244

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Um professor de história em Santo Ângelo (RS) deseja abordar em sala de aula a importância da preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro, conforme preconiza o Estatuto da Igualdade Racial. Ele planeja incluir o estudo das comunidades quilombolas e suas tradições. De acordo com a Lei nº 12.288/2010, qual a responsabilidade do Estado em relação a esses aspectos?

(a)

O Estado deve apenas registrar as comunidades quilombolas, sem interferir em seus costumes ou tradições.

(b)

É dever do Estado garantir a preservação dos usos, costumes, tradições e manifestações religiosas dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como o tombamento de sítios com reminiscências históricas.

(c)

A preservação das tradições quilombolas é de responsabilidade exclusiva das próprias comunidades, sem envolvimento estatal.

(d)

O Estado deve incentivar a assimilação cultural dos quilombolas para promover sua integração nacional.

(e)

A proteção se limita aos aspectos materiais, como a arquitetura das antigas senzalas, desconsiderando os aspectos imateriais.