Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC703245

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Durante um debate sobre igualdade racial em uma escola de Santo Ângelo (RS), surgiu a questão sobre a definição de 'população negra' para fins de aplicação do Estatuto da Igualdade Racial. Um dos participantes questionou qual critério é utilizado pela lei para caracterizar esse grupo. Conforme a Lei nº 12.288/2010, a população negra é definida como:

(a)

O conjunto de pessoas com fenótipo predominantemente negro, independentemente de sua autodeclaração.

(b)

O grupo de indivíduos que se declaram pretos e pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.

(c)

Aqueles cujos ancestrais comprovadamente vieram da África, com documentação genealógica.

(d)

Pessoas que vivenciam discriminação racial, independentemente de sua autoidentificação racial.

(e)

Apenas os indivíduos que se autodeclaram pretos, excluindo os pardos.