Questões de Concurso

A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e define seus objetivos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que o Programa Bolsa Família tem por objetivo:

(a)

restringir seus objetivos ao alívio imediato da pobreza monetária, sem previsão de articulação com ações de saúde, educação, assistência social ou outras políticas públicas destinadas às famílias beneficiárias.

(b)

substituir a atuação da rede socioassistencial e das demais políticas públicas por transferência monetária direta, de modo que o benefício financeiro seja suficiente para dispensar acompanhamento familiar, ações intersetoriais e acesso a serviços públicos.

(c)

assegurar benefício financeiro às famílias beneficiárias desde que haja contribuição prévia à Seguridade Social, vinculando o acesso ao Programa Bolsa Família aos mesmos critérios contributivos exigidos para benefícios previdenciários.

(d)

combater a fome por meio da transferência direta de renda, contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente mediante articulação com ações de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas voltadas ao público beneficiário.

(e)

priorizar exclusivamente famílias com crianças de zero a seis anos, excluindo adolescentes, jovens, gestantes e demais composições familiares em situação de pobreza ou vulnerabilidade social.