Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Em relação à aplicação de multas pelo PROCON de Itajaí, é correto afirmar que elas podem ser reduzidas em:

(a)

10% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

(b)

20% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

(c)

20% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.

(d)

30% do seu valor no caso de pagamento em parcela única.

(e)

40% do seu valor em caso de parcelamento, com pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias úteis.