Questões de Concurso

Um servidor público municipal, em serviço de fiscalização na orla de Matinhos (PR), observa um grupo de pessoas utilizando equipamentos de som em volume excessivo, perturbando o sossego público e a tranquilidade dos frequentadores da praia. Diante da situação, o servidor precisa agir para garantir o bem-estar coletivo e a ordem pública.

(a)

Ignorar a situação, pois a fiscalização de som em praias não é responsabilidade do servidor municipal, devendo ser acionada a Marinha do Brasil.

(b)

Solicitar a imediata apreensão de todo o equipamento de som e a condução dos responsáveis à delegacia, aplicando multa sem qualquer advertência prévia.

(c)

Orientar os usuários sobre os limites de tolerância de ruído estabelecidos pela legislação municipal e, caso a perturbação persista, notificar os responsáveis e, se necessário, solicitar apoio para a interdição do equipamento.

(d)

Registrar um boletim de ocorrência e encaminhar o caso à prefeitura para análise posterior, sem tomar qualquer medida no local para não gerar conflitos.

(e)

Permitir o uso do som, desde que em volume moderado, e informar aos usuários que a fiscalização de poluição sonora é de competência exclusiva do órgão ambiental estadual.