Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC703383

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Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) agente(s) competente(s) para processar o auto de infração dentro do limite territorial do município de Itajaí.

(a)

Os Procuradores do Município lotados no PROCON/ITAJAÍ.

(b)

O Procurador-Chefe do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Itajaí.

(c)

O Procurador-Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do PROCON/ITAJAÍ.

(d)

Os Fiscais de Relações de Consumo, devidamente credenciados, designados e vinculados ao PROCON/ITAJAÍ.

(e)

O Chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/ ITAJAÍ.