Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?

(a)

Apenas ao Procurador-Geral do Município.

(b)

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ e ao Procurador-Geral do Município.

(c)

Ao Procurador-Geral do Município, mediante proposta do Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.

(d)

Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ, mediante proposta do Procurador-Geral do Município.

(e)

Apenas ao Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.