Questões de Concurso

Durante um evento cívico em Matinhos (PR), um grupo de manifestantes tenta invadir o prédio da prefeitura, com o objetivo de interromper os trabalhos legislativos e intimidar os vereadores. A ação visa desestabilizar as instituições democráticas locais. As forças de segurança pública agem para conter a invasão e garantir a ordem.

(a)

A ação dos manifestantes deve ser vista como exercício legítimo da liberdade de expressão, e as forças de segurança não devem intervir para não coibir o protesto.

(b)

A intervenção das forças de segurança é justificada para proteger a integridade das instituições democráticas, a ordem pública e a segurança dos agentes públicos e de outros cidadãos.

(c)

Os manifestantes devem ser autorizados a ocupar o prédio da prefeitura até que suas reivindicações sejam atendidas, como forma de garantir o diálogo democrático.

(d)

A responsabilidade pela segurança do prédio da prefeitura é exclusiva dos servidores administrativos, e as forças de segurança só podem atuar em caso de flagrante delito fora das dependências do edifício.

(e)

A invasão de prédio público com o objetivo de interromper o funcionamento das instituições democráticas é um ato protegido pela Constituição Federal como forma de pressão política.