Questões de Concurso

Durante a análise de um pedido de licenciamento para construção de uma edificação de uso comercial, o setor técnico municipal constatou que o projeto arquitetônico atende aos parâmetros urbanísticos previstos na legislação, porém foi protocolado sem documento comprobatório da responsabilidade técnica do profissional habilitado.

Nessa situação, a conduta administrativa correta é:

(a)

Prosseguir normalmente com a análise do projeto, exigindo a regularização documental apenas antes da emissão do habite-se.

(b)

Indeferir definitivamente o pedido de licenciamento, impedindo nova solicitação para o mesmo empreendimento.

(c)

Autorizar provisoriamente o início da obra até que a documentação seja posteriormente apresentada.

(d)

Substituir a comprovação de responsabilidade técnica por declaração assinada pelo proprietário do imóvel.

(e)

Determinar a complementação da documentação exigida para prosseguimento da análise, uma vez que a comprovação da responsabilidade técnica integra o processo de licenciamento.