Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade, como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/ pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e a aplicação do MCASP.

(a)

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, compreendidas as agências, as autarquias, os fundos e os consórcios públicos.

(b)

No MCASP, as contas contábeis estão agrupadas em um plano de contas, que detalha as naturezas das informações contábeis nos subsistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de custos.

(c)

O regime contábil adotado pelo MCASP para o reconhecimento de receitas orçamentárias é o regime de competência, de modo que as receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação.

(d)

O MCASP exige que as entidades do setor público publiquem a demonstração do resultado do exercício, que evidencia o saldo patrimonial, obtido pelo confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.

(e)

No MCASP, o balanço patrimonial, além de apresentar o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também demonstra o resultado orçamentário do exercício, que é fonte para a abertura de créditos adicionais.