Questões de Concurso

Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:

26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00

Com base nas informações, é correto afirmar que:

(a)

A “Natureza da despesa” segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções e identifica a área da ação governamental em que a despesa é realizada.

(b)

Pela informação “Funcional-programática” é possível identificar a classificação da despesa orçamentária entre as categorias econômicas corrente e de capital.

(c)

A informação da “Fonte de Recursos” classifica a despesa orçamentária como atividade, projeto ou operação especial.

(d)

A classificação da despesa na “Ação” funciona como uma conta de reserva, em que as dotações são alocadas por créditos suplementares ao longo do exercício financeiro.

(e)

É possível identificar a classificação institucional de despesa, que aloca os créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.