Questões de Concurso

Um centro cultural sem fins lucrativos, localizado em Brotas (SP), que se dedica exclusivamente à promoção da arte e da educação, busca informações sobre a incidência de impostos sobre seu patrimônio e suas atividades. A legislação tributária prevê algumas proteções a entidades que desempenham relevantes funções sociais.

(a)

A imunidade tributária prevista para instituições de educação sem fins lucrativos abrange todos os tributos, incluindo taxas de licenciamento e contribuições sociais.

(b)

A isenção de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços de partidos políticos e entidades sindicais é uma limitação constitucional ao poder de tributar, não podendo ser revogada por lei ordinária.

(c)

Para usufruir da imunidade tributária, o centro cultural deve comprovar que a totalidade de seus recursos é reinvestida em suas finalidades institucionais, e a lei que a concede pode ser revogada a qualquer tempo.

(d)

A imunidade tributária para instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos aplica-se apenas aos impostos federais, não alcançando impostos estaduais ou municipais.

(e)

A isenção de impostos sobre livros, jornais e periódicos é extensiva a qualquer tipo de publicação, desde que o conteúdo seja de interesse público.