Questões de Concurso

Um servidor público de Brotas (SP), responsável pela fiscalização de obras irregulares, recebeu uma proposta de um empreiteiro para 'facilitar' a liberação de multas e embargos administrativos. O servidor considerou a oferta, mas ponderou sobre as consequências legais de aceitar tal proposta, que configura um crime contra a administração pública.

(a)

O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

(b)

A concussão, prevista no Código Penal, ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(c)

O crime de prevaricação se configura quando o funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o retarda, sem justo motivo.

(d)

O peculato é o ato de o funcionário público subtrair dinheiro ou qualquer utilidade que, em razão do cargo, recebe ou tem a posse em favor de terceiro.

(e)

O tráfico de influência, em sua modalidade simples, exige que o funcionário público efetivamente influencie a administração pública em favor de terceiro.