Uma escola municipal de Bariri (SP) está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e busca alinhar suas práticas educacionais às diretrizes nacionais. Ao discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os professores levantam dúvidas sobre a natureza do documento e sua relação com outras legislações educacionais. Considerando o papel da BNCC no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função.