Questões de Concurso

O Estatuto do Magistério Público de Bariri-SP estabelece as normas que regem a carreira e os direitos dos professores da rede municipal. Um professor que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE) busca informações sobre seus direitos e deveres específicos dentro dessa carreira.

(a)

O Estatuto do Magistério de Bariri-SP não contempla especificidades sobre a atuação de professores no AEE, tratando todos os docentes de forma genérica, independentemente de sua área de atuação.

(b)

Professores que atuam no AEE, conforme o Estatuto do Magistério de Bariri-SP, têm direito a uma gratificação adicional por hora-aula, além da remuneração base, devido à complexidade do trabalho.

(c)

O Estatuto do Magistério de Bariri-SP prevê que o professor do AEE deve ter formação específica em Pedagogia, com habilitação em Educação Especial, para o exercício de suas funções, além de cumprir carga horária definida.

(d)

A progressão na carreira do professor do AEE, segundo o Estatuto, é baseada unicamente no tempo de serviço, sem considerar a formação continuada ou a especialização na área de educação especial.

(e)

O Estatuto do Magistério de Bariri-SP permite que professores de outras áreas, sem formação específica em Educação Especial, atuem no AEE, desde que recebam capacitação básica oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.