Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
O Código de Obras e Edificações determina que a licença de construção abrangerá obras iniciais ou de ampliação de área construída, obras de reconstrução parcial ou integral e obras de modificação da forma externa da edificação, ainda que sem acréscimo ou com decréscimo da área construída existente.
Sendo que a licença de construção terá validade de , contado(s) da data de expedição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Sendo que a licença de construção terá validade de , contado(s) da data de expedição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.