Questões de Concurso

Um município do interior do Rio de Janeiro, ao elaborar sua Lei Orçamentária Anual (LOA), precisa detalhar a previsão de receitas e a programação das despesas para o exercício seguinte. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para esse processo, visando garantir a transparência e o controle dos gastos públicos. Considerando o ciclo orçamentário e os princípios que regem a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

(a)

O PPA define as diretrizes e prioridades para o curto prazo, a LDO estabelece as metas e objetivos de longo prazo, e a LOA detalha as ações e os recursos para um único ano.

(b)

A LDO orienta a elaboração da LOA, que por sua vez detalha a previsão de receitas e a programação de despesas, ambas baseadas nas diretrizes e prioridades estabelecidas no PPA.

(c)

O PPA e a LDO são documentos opcionais, e a LOA é o único instrumento obrigatório de planejamento, contendo todas as metas e despesas do governo.

(d)

A LOA é elaborada primeiro e serve de base para a criação do PPA e da LDO, garantindo que as ações futuras estejam alinhadas com as despesas atuais.

(e)

O PPA, a LDO e a LOA são elaborados simultaneamente pelo Poder Legislativo, sem a participação do Poder Executivo.