Questões de Concurso

Maria da Silva é servidora pública efetiva do Município de Valença (BA) há 5 anos e busca informações sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange a férias e licenças. Ela tem dúvidas sobre a duração do período de férias e as possibilidades de afastamento remunerado previstas no estatuto.

(a)

Maria tem direito a 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de exercício, podendo acumular até dois períodos em caso de necessidade do serviço.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Valença prevê licença para tratamento de saúde por até 24 meses, prorrogáveis por igual período, sem necessidade de perícia oficial.

(c)

Após 5 anos de efetivo exercício, Maria pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares, com duração de até 3 anos, sem remuneração, mas com a garantia de que seu cargo será preenchido por outro servidor.

(d)

O servidor que completar 10 anos de efetivo exercício terá direito a licença-prêmio de 3 meses, com remuneração integral, a cada 5 anos de serviço público municipal.

(e)

As férias de Maria podem ser concedidas em até três parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente de no mínimo 15 dias corridos, a critério da administração pública.