Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Valença - BA

FC704097

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O servidor público municipal de Valença (BA) Pedro Santos foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de insubordinação grave. Durante o processo, ele teve a oportunidade de apresentar sua defesa e produzir provas. Ao final, foi aplicada a penalidade de suspensão.

(a)

A penalidade de suspensão aplicada a Pedro não pode exceder 30 dias, e ele tem o direito de recorrer da decisão para a própria autoridade que a proferiu.

(b)

Por se tratar de uma penalidade de suspensão, Pedro não terá direito à defesa técnica por advogado, pois o PAD é um procedimento interno da administração.

(c)

A suspensão de Pedro pode ser convertida em multa, caso ele concorde com a penalidade e a administração municipal autorize essa modalidade.

(d)

Caso Pedro seja considerado culpado, a penalidade máxima aplicável será a de demissão, pois a insubordinação grave é considerada falta gravíssima pelo Estatuto.

(e)

A suspensão aplicada a Pedro pode ser de até 90 dias, e ele poderá ser reconduzido ao cargo após o cumprimento da penalidade, caso não haja outra sanção mais grave.