Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Valença - BA

FC704099

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A Câmara Municipal de Valença (BA) realiza suas atividades legislativas e fiscalizadoras em períodos determinados pela Lei Orgânica do Município. O funcionamento regular do Poder Legislativo é essencial para a democracia local, garantindo a representação popular e o controle dos atos do Executivo.

(a)

A Câmara Municipal de Valença reúne-se em sessão legislativa anual, com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro, sem possibilidade de recesso.

(b)

As sessões legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Valença ocorrem anualmente, com duração de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, podendo haver recesso.

(c)

O período legislativo anual da Câmara Municipal inicia-se em 1º de março e se encerra em 30 de novembro, com um recesso de 60 dias.

(d)

A Câmara Municipal de Valença tem suas sessões legislativas divididas em dois períodos: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal se reunirá de forma contínua durante todo o ano civil, sem interrupções ou recesso.