Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Valença - BA

FC704100

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A Lei Orgânica do Município de Valença (BA) estabelece os pilares fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Ao analisar os princípios que norteiam a atuação do município, é possível identificar um conjunto de valores essenciais que devem ser observados em todas as esferas de governo.

(a)

A soberania nacional e a independência dos poderes são considerados fundamentos primordiais do Município de Valença, conforme expressamente previsto em seu texto legal.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são expressamente elencados como fundamentos do Município.

(c)

A supremacia do interesse público sobre o privado e a descentralização administrativa são os únicos fundamentos reconhecidos pela Lei Orgânica.

(d)

A Lei Orgânica de Valença estabelece como fundamento a igualdade de todos perante a lei, mas omite a cidadania como princípio norteador.

(e)

O desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente são os fundamentos centrais, sobrepondo-se aos demais princípios constitucionais.