Questões de Concurso

O Presidente da República, após consulta ao seu círculo de assessores mais próximos, decide por exonerar um Ministro de Estado que tem apresentado divergências públicas constantes com a linha de governo estabelecida. A Constituição Federal prevê a figura do Ministro de Estado como um colaborador direto do Presidente, auxiliando-o em suas atribuições. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a função do Ministro de Estado no sistema presidencialista brasileiro.

(a)

O Ministro de Estado possui estabilidade no cargo, só podendo ser exonerado após processo administrativo que comprove falta grave, garantindo sua autonomia frente ao Presidente.

(b)

A nomeação e exoneração dos Ministros de Estado são atos discricionários do Presidente da República, que pode escolher livremente seus auxiliares diretos para a gestão das pastas ministeriais.

(c)

Os Ministros de Estado, embora nomeados pelo Presidente, possuem autonomia para definir as políticas públicas de suas pastas, independentemente das diretrizes presidenciais, em virtude de sua função de representação popular.

(d)

A função primordial do Ministro de Estado é a de assessorar o Presidente da República em matérias específicas, podendo ser exonerado a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa formal, em razão da confiança inerente ao cargo.

(e)

Os Ministros de Estado são chefes de órgãos colegiados e suas decisões devem ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional antes de serem implementadas, o que limita o poder discricionário do Presidente.