Questões de Concurso

Em um caso de grande repercussão nacional envolvendo alegações de corrupção em altas esferas do poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para julgar a matéria. A Constituição Federal estabelece a organização do Poder Judiciário, definindo suas competências e a estrutura dos seus órgãos. Diante desse cenário, analise as competências e a organização do Poder Judiciário conforme a Carta Magna.

(a)

O Supremo Tribunal Federal (STF) detém a competência originária para julgar os crimes comuns e de responsabilidade do Presidente da República, bem como os membros do Congresso Nacional, atuando como última instância recursal.

(b)

A organização do Poder Judiciário brasileiro é composta apenas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo vedada a criação de outros tribunais para garantir a uniformidade da jurisdição.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Judiciário e pelo controle da atuação disciplinar dos juízes, atuando de forma independente.

(d)

Os juízes de carreira, para serem nomeados, precisam ser aprovados em concurso público de provas e títulos, com a exigência de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, conforme o estatuto constitucional da magistratura.

(e)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem a função precípua de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o território nacional, julgando em única instância os litígios entre a União e os Estados.