Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um relatório sobre a efetivação dos direitos humanos na cidade, precisa fundamentar suas análises com base nos conceitos e características desses direitos. Ele se depara com a necessidade de explicar a natureza evolutiva e a não negociabilidade de certos direitos, além de como eles se aplicam em contextos específicos.

(a)

Os direitos humanos são inerentemente absolutos e imutáveis, não se sujeitando a qualquer tipo de restrição ou adaptação histórica, sendo sua essência inalienável e não passível de negociação comercial.

(b)

A historicidade dos direitos humanos demonstra que eles são conquistados e expandidos ao longo do tempo, enquanto a inalienabilidade assegura que não podem ser objeto de comércio ou transferência, mas podem ser relativizados em casos concretos para ponderar conflitos de direitos.

(c)

Os direitos humanos, por serem inalienáveis, não podem ser sequer vendidos individualmente, como no caso de um bem imóvel, e sua relatividade implica que sempre se sobrepõem a quaisquer interesses estatais ou coletivos.

(d)

A característica da historicidade permite que direitos humanos sejam revogados caso deixem de ser considerados importantes em determinado momento histórico, e a inalienabilidade significa que eles podem ser negociados apenas em situações de emergência nacional.

(e)

A relatividade dos direitos humanos os torna completamente descartáveis em face de interesses públicos, e a inalienabilidade se aplica apenas a direitos de primeira geração, sendo os demais passíveis de negociação.