Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Serrinha/BA

FC704131

notificar erro

Os bens do Município de Serrinha são um patrimônio público que deve ser gerido em prol da coletividade. A Lei Orgânica define o que constitui esses bens, abrangendo tanto elementos materiais quanto imateriais. De acordo com a Lei Orgânica, o que se inclui na definição de bens do Município?

(a)

Apenas os bens imóveis, como prédios públicos, constituem bens do Município, excluindo-se bens móveis e direitos.

(b)

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam, além da cultura, tradições e folclore locais.

(c)

Somente os bens de valor histórico e artístico são considerados bens do Município, sendo os demais de domínio estadual.

(d)

Os bens do Município se restringem aos recursos financeiros em caixa, excluindo-se bens físicos e direitos.

(e)

A cultura, as tradições e o folclore locais são bens privados dos cidadãos, não pertencendo ao Município.