Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização da seguridade social no Brasil, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. No que tange especificamente à Assistência Social, a Carta Magna define seus objetivos e a forma de sua organização e financiamento. Analise as proposições sobre o tema.

(a)

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e será organizada e financiada com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(b)

A organização da Assistência Social deve priorizar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, mas a participação dos Estados e Municípios em seu financiamento é facultativa.

(c)

A Assistência Social é um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, sendo vedada sua prestação a pessoas sem vínculo empregatício.

(d)

O financiamento da Assistência Social é de responsabilidade exclusiva da União, sendo proibida a participação de outros entes federativos.

(e)

A Assistência Social visa apenas ao amparo emergencial, não possuindo caráter de política de inclusão social ou de garantia de direitos.